Titularidade do Domínio

O website Shefly pode ser acedido diretamente pelo domínio registado pela Shefly: shefly.pt

Mais informações podem ser obtidas através de contacto para o e-mail: geral@shefly.pt

Elementos completos do fornecedor de bens:

A loja online no endereço www.shefly.pt é propriedade de:

Designação Social: Shefly, Unipessoal Lda.

NIF: 515645451

Morada da Sede: Rua Póvoa, r/c esquerdo, n.º 38, 3700-724 Cesar

O fornecedor de bens pode ser contactado através dos seguintes meios:

– Por carta, ao cuidado de Shefly, Unipessoal Lda., para o endereço: Centro Comercial Corgalta, Avenida Eng. Arantes e Oliveira n.º 862, loja 18, 3700-312 São João da Madeira

– Por e-mail, para o endereço: geral@shefly.pt

– Por telemóvel, para o número +351 910 434 505 (chamada para a rede móvel nacional);

– Pelo formulário de contacto disponibilizado neste sítio de internet, na página “Contactos”.

Objeto e Âmbito de Aplicação

Esta loja online atua no mercado da moda e acessórios, dedicando-se essencialmente à venda à distância de calçado e marroquinaria, assim como de outros acessórios de moda.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do website com o endereço www.shefly.pt, como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online disponível no mesmo.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Shefly reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas neste website.

Informação sobre Conteúdos

O website www.shefly.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e privado.

A Shefly reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações no nosso website, com fins comerciais sem autorização prévia do mesmo. De forma similar, a utilização do domínio shefly.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do mesmo.

Na eventualidade de encontrar noutros websites hiperligações que lhe permitam o acesso ao website www.shefly.pt, informamos que não temos qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Encetamos os esforços necessários para que a informação apresentada seja isenta de erros tipográficos, mas, sempre que estes ocorram, procederemos, assim que seja possível, à respetiva retificação. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes de cada produto para informação acerca das respetivas características.

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços, disponibilidade e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

O catálogo de produtos presente no website www.shefly.pt é independente da loja física, armazém, ponto de entrega ou montra em parceiros, no que diz respeito às quantidades em stock, preços e condições comerciais. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Sempre que exista uma campanha em vigor no website, as suas condições específicas, como âmbito, duração, exclusões (se aplicável), entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página “Campanhas”.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todas as informações contratuais estão escritas, maioritariamente em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no nosso website são estritamente reservados nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.shefly.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

Certos produtos comercializados, de momento ou no futuro, tais como os programas informáticos (softwares), são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e não nos responsabilizamos pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no shefly.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

O website www.shefly.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

Não somos responsáveis por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

• É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• O cliente deve guardar, e não divulgar, a sua palavra-passe de entrada no website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
• O visitante ou o cliente não podem utilizar identidades falsas, falseadas e/ou usurpadas;
• O cliente deve facultar dados pessoais e moradas corretas para que possamos processar devidamente as encomendas e as comunicações necessárias;
• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos mesmos.

O shefly.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro, lapso ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste website encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pelo shefly.pt, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se, assim, expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

O website www.shefly.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações e em certos casos proceder ao envio da situação a entidades competentes de acordo com a gravidade do(s) ato(s).

Realização de Encomenda Online

A possibilidade de efetuar encomendas nesta loja online está restrita a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se situem em Portugal ou Espanha.

Para a realização de compras através do nosso website, é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do website. Os dados registados pelo shefly.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o mesmo e o Cliente. É da nossa responsabilidade arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Preços

Todos os preços estão discriminados em Euros (€), IVA incluído à taxa legal em vigor.

Apesar dos esforços de controlo de qualidade do website www.shefly.pt, alguns produtos poderão estar publicados com um preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.

Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, apresentaremos uma nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

Disponibilidade dos Produtos

A página de cada produto refere se o mesmo se encontra em stock ou se se encontra “Disponível por encomenda”. No caso destes produtos, os mesmos poderão de igual forma ser encomendados, sendo que de seguida será providenciada a sua produção junto da fábrica. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos satisfazer a encomenda realizada e o pagamento já tiver ocorrido, o montante entretanto pago pelo Consumidor ser-lhe-à devolvido pela mesma via em que foi realizado, no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do bem.

O shefly.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Se, por qualquer motivo, não conseguirmos satisfazer a encomenda realizada e o pagamento já tiver ocorrido, o montante entretanto pago pelo Cliente ser-lhe-à devolvido pela mesma via em que foi realizado, no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do bem.

Pagamento

O valor total da sua encomenda será exibido na página “Finalizar Compras”.

As modalidades de pagamento disponíveis são Multibanco, MBway, Payshop, Transferência Bancária e Klarna.

Realizado o pagamento, solicitamos que nos envie o respetivo comprovativo para o e-mail encomendas@shefly.pt

A encomenda fica a aguardar pagamento durante o prazo máximo de 24 horas. Findo este prazo, a encomenda é cancelada pelos nossos serviços, ficando o (s) produto (s) novamente disponível (eis) na loja online.

Cancelamento da Encomenda

Aplicável em compras realizadas no site www.shefly.pt (vendas à distância).

Pela Shefly

A Shefly reserva-se o direito de não processar encomendas caso as mesmas se encontrem incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. O mesmo aplica-se em caso de suspeita de fraude. O Consumidor será informado via email do cancelamento e, se for o caso, reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da notificação do cancelamento.

A Shefly reserva-se ainda o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que concluída com sucesso e fica isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situações:

– Pagamento da encomenda não rececionado (até 24 horas após encomenda);

– Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

O catálogo de produtos presente no website www.shefly.pt é independente da loja física, armazém, ponto de entrega ou montra em parceiros, no que diz respeito às quantidades em stock, preços e condições comerciais. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Nos termos do disposto na lei correspondente em vigor, relativa ao comércio eletrónico, o shefly.pt reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do shefly.pt ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Pelo Consumidor

O Consumidor pode cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida, devendo manifestar essa vontade através do envio de um email para o endereço encomendas@shefly.pt, anexando ou reencaminhando o email de confirmação da encomenda.

Faturação

Realizado o pagamento da compra online, é emitida a fatura-recibo correspondente (agradecemos que aquando a finalização da compra nos indique o número de contribuinte que devemos considerar, no campo destinado para o efeito), sendo a mesma enviada para o Cliente juntamente com a encomenda.

Prazo de entrega

O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 horas a 72 horas, após a data de recebimento do pagamento.

No caso por produtos “Disponíveis por encomenda”, o tempo estimado de entrega é de 15 dias úteis, após a data de recebimento do pagamento.

O website www.shefly.pt só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

A Shefly não se responsabiliza por atrasos e não cumprimento contratual decorrentes do serviço prestado pelos serviços postais, meios de transporte ou de comunicação, justificados por perturbação, greve total ou parcial, danos por água, inundação, incêndio, motim ou guerra.

Envio

As encomendas com destino a Portugal Continental e Espanha são enviadas via transportadora Nacex, sendo o custo de envio de 5€ (isento de IVA).

As encomendas com destino aos Açores e Madeira são enviadas via CTT, sendo o custo de envio de 6,5€ (isento de IVA).

Caso pretenda que a encomenda seja enviada com uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa por nós proposta, suportará os custos adicionais de entrega correspondentes.

Se pretender que a encomenda seja entregue em morada diferente da morada de faturação, deverá indicá-lo inequivocamente na página “Finalizar Compras”, no campo disponibilizado para o efeito. Caso contrário, a encomenda será enviada para a morada de faturação, indicada na mesma página.

Direito de Livre Resolução

Aplicável em compras realizadas no site www.shefly.pt (vendas à distância).

O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, através de correio eletrónico para o endereço encomendas@shefly.pt ou carta enviada pelo correio para Shefly, Unipessoal Lda., Centro Comercial Corgalta, Avenida Eng. Arantes e Oliveira n.º 862, loja 18, 3700-312 São João da Madeira.

Enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. A Shefly acusará a receção da declaração de resolução no prazo máximo de 24h.

Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los, acompanhados do respetivo comprovativo de compra ou pela fatura, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato, para/na seguinte morada: Shefly, Unipessoal Lda., Apartado 7, 3700-724 Cesar.

Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram em perfeito estado, nas suas embalagens originais, invioladas, com todos os acessórios e/ou complementos, sem evidências de uso, transformação ou danos.

Não se aceitam devoluções de artigos encomendados especialmente a pedido do cliente e com pagamento antecipado previamente acordado entre as partes.

Os custos diretos associados à devolução dos bens são da responsabilidade do Cliente, salvo se o motivo da devolução for imputável à Shefly. Nesse caso, é restituído ao Cliente os custos diretos associados à devolução dos bens.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.

Trocas

Aplicável em compras realizadas no site www.shefly.pt (vendas à distância).

O Cliente dispõe de 14 dias para proceder à troca dos bens a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

No entanto, antes da troca, agradecemos o envio de um e-mail para o endereço encomendas@shefly.pt para que possamos coordenar consigo a forma como deverá proceder à troca dos bens.

Deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de troca dos bens. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram em perfeito estado, nas suas embalagens originais, invioladas, com todos os acessórios e/ou complementos, sem evidências de uso, transformação ou danos.

Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente; não se aceitam trocas de artigos encomendados especialmente a pedido do cliente e com pagamento antecipado previamente acordado entre as partes.

Os custos diretos associados à troca dos bens são da responsabilidade do Cliente, salvo se o motivo da troca for imputável à Shefly. Nesse caso, é restituído ao Cliente os custos associados ao envio dos bens para a Shefly, sendo suportado por nós os custos de novo envio para o Cliente.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca aqui estabelecidas.

A troca só será efetuada após a verificação do estado do produto.

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

A Shefly garante a qualidade máxima dos seus produtos. Todos os produtos comercializados através da loja online www.shefly.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos.

Caso exista algum problema com o produto adquirido deverá, logo que possível, fazer essa comunicação através de carta registada, e-mail ou qualquer outro meio suscetível de prova.

Deverá proceder de igual modo, caso considere que o artigo, na sua forma ou na sua cor, foi alvo de engano através da imagem do site para assim podermos prontamente solucionar essa situação. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que tal ocorra, procederemos, logo que possível, à sua correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Consumidor será informado e terá o direito de rescindir da sua compra.

Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato/encomenda, o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito. A reparação ou substituição pela Shefly deverá ser realizada até ao prazo de 60 dias após aprovação da devolução.

O direito atribuído ao Consumidor caduca no prazo de 3 anos a contar da data de emissão da fatura.

O Consumidor que detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá efetuar a devolução para a Shefly, através do endereço seguinte: Shefly, Unipessoal Lda., Apartado 7, 3700-724 Cesar.

Após a receção do artigo nas instalações da Shefly, faremos a verificação, e em caso de comprovarmos a falta de conformidade, num primeiro nível, o Cliente pode optar pela reparação ou substituição do bem – salvo se o meio escolhido for impossível ou implicar custos desproporcionados – e só depois tem direito de optar pela redução do preço ou resolução do contrato.

Caso haja necessidade de realizar algum envio para o Cliente, o mesmo será feito a nosso cargo, sem qualquer custo adicional para o Cliente.

Se a verificação realizada ao produto detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo, o Cliente será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação ou substituição do produto, sendo-lhe apresentado um orçamento para o efeito.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Shefly presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá contactar-nos caso tenha essa necessidade.

Os artigos serão analisados, sendo emitido um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso aplicável. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Duração do Contrato

O contrato tem a duração de todos os prazos referidos e estabelecidos nestas Condições Gerais de Contratação e Utilização.

Legislação Aplicável

A utilização do domínio www.shefly.pt obedece às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização e à lei portuguesa.

Em caso de litígio, a Shefly, Unipessoal Lda. e o consumidor deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir qualquer litígio.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CICAP – Telefone: 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional) | www.cicap.pt

Mais informações em Direção Geral do Consumidor – https://www.consumidor.gov.pt/

Data da última atualização: 27/10/2022